por Luiz Bassuma-PV/BA

A lei do Ficha como ficou conhecida em todo o país foi sancionada sem vetos pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União no dia 07/06/2010. Não é a primeira vez que um projeto de lei de iniciativa popular chega ao Congresso Nacional e torna-se lei. Proposta parecida com o Ficha Limpa foi apresentada na década de 90 em relação à questão habitacional.

No caso do Ficha Limpa há que se ressaltar que a proposta original que recebeu o apoio de um milhão e seiscentas mil assinaturas era bem mais radical e refletia os anseios mais profundos da sociedade brasileira de mais ética na política. No entanto, o resultado final depois de longas e demoradas discussões suscitadas, principalmente, pelos que se opunham à proposta, o Congresso, pressionado pela opinião pública, aprovou a lei possível, mas bem distante da proposta original. Contudo, há que se ressaltar que isto faz parte do processo democrático e melhor a lei que foi possível de ser aprovada do que nada regulamentando o acesso às campanhas eleitorais. Cabe agora a sociedade ficar atenta e não permitir que os “fichas sujas” burlem a lei e consigam participar de eleições.

O Partido Verde inovou neste quesito e aprovou resolução nacional de acordo com a proposta original do Ficha Limpa, independente da legislação.

Uma questão ainda está pendente é se esta lei terá incidência nas eleições deste ano. Segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral para valer, neste ano, o texto precisava ser sancionado antes das convenções partidárias. E como a sanção ocorreu antes uma vez que as convenções partidárias que iniciam a partir de 10 de junho de 2010 esta interpretação pode ser acatada pelo Tribunal Superior Eleitoral que ainda vai responder a uma consulta do Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM).

Minha posição já tornada pública é idêntica à opinião do Presidente Nacional da OAB que afirma o amparo constitucional para que esta lei entre em vigor já nas eleições deste ano e cita a entrada em vigor da Lei das Inelegibilidades em 1990, que entrou em vigor no mesmo ano. "Não se trata de retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas de aplicar a lei para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão investidos de mandato e que quiserem se candidatar", afirma o atual presidente da OAB Nacional, Drº Ophir Cavalcante.

Portanto, o anseio da sociedade brasileira não pode ser frustrado transferindo a vigência do “Ficha Limpa” só para as eleições municipais de 2012, uma vez que as próximas eleições gerais constituem uma das mais importantes da recente história do país, por acontecer num momento diferenciado em que o eleitorado brasileiro irá avaliar a era Lula e apontar os caminhos para o futuro do Brasil.

Luiz Bassuma é deputado federal e pré-candidato ao governo da Bahia pelo Partido Verde.